O Governo do Amazonas instituiu a Escola de Saúde Pública do Amazonas (ESP/AM), divulgada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (09/01), para fortalecer a formação de profissionais que atuam nas redes estadual e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade passa a integrar a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e foi oficializada no dia 5 de janeiro de 2026 por meio da Lei nº 8.016.
Objetivo e finalidades
A ESP/AM terá como finalidade promover ações de educação permanente, pesquisa científica, inovação tecnológica, gestão em saúde pública e integração entre ensino, serviço e comunidade. Conforme a lei, a escola deve contribuir para o fortalecimento da rede pública de saúde em todo o território amazonense e alinhar a formação profissional às necessidades sociais, epidemiológicas e de gestão do SUS.
Enquadrada como instituição científica, tecnológica e de inovação, a Escola de Saúde Pública do Amazonas também é reconhecida como Escola de Governo em Saúde, de acordo com a legislação federal e a Constituição.
Competências e atividades previstas
Entre as competências da ESP/AM estão o desenvolvimento de programas de capacitação profissional e aperfeiçoamento, residências médicas e multiprofissionais, além de cursos técnicos e de pós-graduação. A escola será responsável pela organização dos cenários de prática nos serviços públicos de saúde e pela elaboração de estudos de dimensionamento da força de trabalho.
A unidade também deve estimular a incorporação de tecnologias da informação e comunicação no setor e promover a integração entre ensino, serviço e comunidade para adequar a formação às demandas locais.
Programas de inovação e bolsas
Foi instituído o Programa i-NovaSaúde, coordenado pela ESP/AM, que atuará como espaço de articulação entre os sistemas de educação, ciência, tecnologia e inovação com o SUS. O programa deverá apoiar pesquisas aplicadas, definir agendas estratégicas e incentivar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a saúde pública.
Também foi criado o Programa Estadual de Bolsas de Estudo, Pesquisa e Extensão Tecnológica no SUS (PEPiSUS), destinado a incentivar a produção e disseminação do conhecimento científico e tecnológico por meio da concessão de bolsas nas áreas de pesquisa, inovação, formação profissional e difusão do conhecimento.
Recursos e gestão
Os recursos para execução das ações virão do orçamento da SES-AM, podendo contar com emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas. A estrutura organizacional da ESP/AM será compatibilizada com o organograma da Secretaria, com o objetivo de assegurar gestão eficiente e responsabilidade fiscal.
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, afirmou que a criação da Escola de Saúde Pública representa um avanço na qualificação da força de trabalho do SUS no Amazonas, ampliando a formação de residentes, especialistas e mestres. “Será um marco para o serviço público, por envolver a criação de um espaço de educação, pesquisa e inovação na saúde, com impacto no aperfeiçoamento profissional, na formação de mão de obra qualificada para o SUS e na qualidade dos serviços ofertados”, afirmou.
A criação da Escola de Saúde Pública do Amazonas é apresentada pelo Governo do Amazonas como um avanço estratégico na consolidação das políticas públicas de saúde, com foco na qualificação de profissionais e na melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
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