O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Recursos Hídricos (GERH), registrou, em 2025, 230 licenças, autorizações e respostas técnicas emitidas, ante 161 em 2024, o que representa crescimento de 42,9%. Durante o ano, a Gerência realizou 939 entregas técnicas em 51 municípios do Amazonas e aplicou R$ 6.738.507 em multas por sanções administrativas relacionadas ao uso irregular de recursos hídricos, valor 93,4% superior ao de 2024 (R$ 3.485.001).
Resultados e alcance
O desempenho da GERH consolida o fortalecimento da atuação na análise de processos de licenciamento ambiental, outorgas de direito de uso da água e ações de fiscalização, ampliando o alcance dos serviços na capital e no interior. Em 2025, os municípios com maior volume de entregas foram Manaus (643), Parintins (35), Apuí (32), Coari (26) e Presidente Figueiredo (17).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirma que os resultados refletem uma diretriz institucional voltada à eficiência administrativa e à gestão responsável dos recursos naturais no Amazonas. “O crescimento das entregas da Gerência de Recursos Hídricos demonstra o compromisso do Ipaam em dar mais celeridade aos processos, fortalecer o controle ambiental e assegurar o uso regular da água no Estado”, diz Gustavo Picanço.
Impacto da fiscalização
A aplicação de R$ 6.738.507 em multas decorre de sanções administrativas relacionadas ao uso irregular da água. De acordo com os dados do Ipaam, o aumento no valor das autuações indica maior rigor na fiscalização e na regularização das atividades que utilizam recursos hídricos.
Segundo o gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, a atuação da Gerência tem impacto direto na vida da população ao organizar e controlar o uso da água, prevenir conflitos pelo recurso e garantir que atividades econômicas e serviços essenciais utilizem os recursos hídricos de forma regular e ambientalmente adequada.
Outorgas
No campo das outorgas, a Gerência registrou 682 entregas em 2025, número inferior às 778 contabilizadas em 2024, redução de 12,3%. O resultado reflete a dinâmica das demandas analisadas no período e a atuação na regularização do uso da água no Amazonas. As atividades mais recorrentes estiveram vinculadas aos códigos 2502 (captação de água subterrânea), 2504 (captação de água superficial) e 3217 (Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário).
A atuação da Gerência de Recursos Hídricos do Ipaam contribui para o ordenamento do uso da água no Amazonas, o cumprimento da legislação ambiental e o fortalecimento da fiscalização ambiental no estado.
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