O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou, na segunda-feira (02/02), uma fiscalização em um frigorífico e comércio de pescados em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). Durante a ação, os fiscais identificaram resistência dos responsáveis, constataram descumprimento de embargo administrativo e aplicaram multas que somam R$ 2.010.500, além de determinar a apreensão administrativa de cerca de cem toneladas de pescado armazenadas sem licença ambiental.
Operação e constatações
A ação foi feita no bairro Terra Preta, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). No local, técnicos do Ipaam verificaram armazenamento irregular de pescado de diversas espécies e o descumprimento de Termo de Embargo e Interdição, caracterizando reincidência. O pescado, avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, permaneceu no interior do estabelecimento sob embargo administrativo, sem autorização para comercialização ou retirada.
Sanidade e risco público
A fiscalização ocorreu em meio ao alerta sanitário relacionado à doença de Haff, também chamada de “doença da urina preta”, ligada ao consumo de peixes contaminados ou malconservados. O episódio motivou atenção dos órgãos ambientais para a saúde pública e a segurança alimentar da população.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a conduta no estabelecimento agravou a situação e levou ao encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo Picanço, “A recusa em receber o auto de infração e os indícios de descumprimento do embargo demonstram total desrespeito à legislação ambiental e à saúde pública. Em um momento de alerta contra a doença de Haff, não podemos aceitar que pescado sem controle sanitário e de origem ilegal circule no Amazonas. A comunicação ao Ministério Público reforça nossa atuação firme”.
Medidas administrativas e destino das multas
Além da aplicação das multas, o Ipaam manteve e reforçou o embargo da atividade no estabelecimento. Os valores aplicados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
O órgão orienta a população a adquirir pescado apenas em estabelecimentos devidamente licenciados e com nota fiscal. O Ipaam informou que as ações de fiscalização serão intensificadas em todo o estado, com foco na proteção ambiental, na saúde pública e na preservação dos recursos pesqueiros do Amazonas.
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