Consumidores que desejam assistir ao Festival Folclórico de Parintins 2025 poderão contar com novas opções de compra. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação pública na Justiça em 11 de dezembro, solicitando a suspensão da venda de ingressos até que sejam estabelecidas condições mais justas e equilibradas.
O objetivo da ação é garantir a venda de ingressos individuais para cada noite do evento, ao lado da comercialização dos pacotes completos, ampliando as alternativas de compra e promovendo maior equidade entre os consumidores.
A ação, apresentada pelas promotorias de Justiça de Parintins e da Defesa do Consumidor, também requer que, no mínimo, 50% dos ingressos sejam destinados à venda avulsa, incluindo setores estratégicos do bumbódromo, como arquibancadas e cadeiras especiais. Caso a Justiça não aceite a proposta de 50%, o MP-AM sugere um percentual superior aos 10% inicialmente propostos pela empresa Amazon Best para 2025.
Além disso, a ação busca garantir o direito à meia-entrada para grupos prioritários, como idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
O MP-AM também solicita que os responsáveis pela venda de ingressos sejam condenados por danos morais coletivos, devido às práticas abusivas na comercialização. O valor de R$ 1,5 milhão pleiteado será destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor.
Para assegurar a eficácia das medidas, a ação inclui um pedido liminar de tutela de urgência, suspendendo a venda e divulgação dos ingressos até que as irregularidades sejam corrigidas.
O promotor de Justiça de Parintins, Caio Lúcio Barros, afirmou que a ação visa corrigir práticas abusivas, como a falta de meia-entrada para idosos, pessoas de programas sociais e com deficiência, e a venda casada, em que os consumidores eram obrigados a comprar pacotes para os três dias do festival, ao invés de ingressos individuais para cada noite.
A promotora Sheyla dos Santos destacou que a comercialização exclusiva de pacotes configura venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela acrescentou que o objetivo da ação é garantir que, ao menos, 10% dos ingressos sejam vendidos individualmente, proporcionando maior acessibilidade e isonomia aos consumidores.
O pedido à Justiça é assinado também por representantes do Procon.
