Após apresentar um projeto de lei que visa impedir que mulheres estupradas realizem aborto legal, a deputada estadual Débora Menezes (PL) agora propôs uma lei que busca barrar pessoas que se consideram trans, travestis, intersexo e não-binárias às cotas em concursos públicos no Amazonas, incluindo instituições de ensino superior públicas e privadas. A proposta surge pouco tempo depois de a Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, aprovar a criação de cotas para esse grupo social nos cursos de graduação.
No segundo artigo do projeto, a deputada esclarece que a lei não proíbe políticas de combate à discriminação, mas defende que estas devem ser voltadas para todos os grupos vulneráveis. Na justificativa, Menezes argumenta que as cotas para pessoas trans ferem o princípio da igualdade formal e a meritocracia, ressaltando que os concursos públicos e os processos seletivos para as universidades devem se basear nesse princípio, e que a reserva de vagas pode ser vista como uma interferência na meritocracia.
A deputada também defende que o estado deveria priorizar políticas universais, em vez de segmentar vagas, argumentando que as cotas contrariam a constituição.
Ela também sugere que a reserva de vagas poderia acabar segregando essas pessoas e reforçando estigmas, e que a solução seria garantir a integração e assegurar os direitos dos candidatos sem recorrer a medidas específicas como as cotas.
Na semana passada, a Unicamp aprovou por unanimidade a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias nos cursos de graduação, para ingressantes de escolas públicas e privadas. A resolução estabelece que, nas turmas de até 30 estudantes, será reservada pelo menos uma vaga, e em turmas maiores, pelo menos duas vagas. Para concorrer às cotas, os candidatos devem apresentar um relato de vida, descrevendo sua trajetória de transição e identidade de gênero, que será avaliado por uma comissão.
No Vestibular 2025, 279 candidatos se inscreveram com nome social, sendo 40 convocados. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina. A Unicamp realizará uma análise dos resultados dessa política após cinco anos.
