A Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, demoliu estruturas improvisadas e irregulares na calçada e em área pública da avenida Torquato Tapajós, nesta terça-feira, 3/2. A ocupação funcionava como borracharia, chegou a obstruir a via e colocava em risco o tráfego e a segurança de motoristas e pedestres. A ação foi realizada em conjunto com o IMMU, a Guarda Municipal, a Semseg e a Seminf.
Ação integrada e procedimentos
Conforme o órgão responsável, a operação foi desencadeada após denúncia sobre pneus que obstruíam a via pública. Houve vistoria técnica no local e, segundo o Implurb, foram identificadas irregularidades que violam o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e o Código de Posturas do Município.
O fiscal de Obras e Posturas do Implurb, Sidney Costa, informou: “Recebemos uma denúncia relatando pneus obstruindo a via pública. Após a constatação da irregularidade e após diversas notificações para o proprietário fazer a retirada voluntária, foi realizada a demolição administrativa da estrutura. Para exercer qualquer atividade de forma regular, é necessário procurar o Implurb e dar entrada no processo de licenciamento”.
Medidas e sanções previstas
O Implurb ressalta que ocupações irregulares estão sujeitas a autuação, aplicação de multas e demolição administrativa, além de outras sanções previstas em lei. A demolição administrativa é prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
Como denunciar e fiscalização
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções e invasão de área pública são atendidas pelo número do Disque Denúncia, (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. Também é possível enviar e-mail para [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
Crédito
Texto: Yasmin Ferreira/Implurb. Fotos: Divulgação/Implurb.
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