A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), segue a programação de entrega dos certificados dos imóveis cadastrados pelo Prosai em Parintins. Nesta quarta-feira (11/02), equipes visitaram o bairro Santa Rita de Cássia para vistoriar imóveis que ainda precisam passar pelo procedimento. Até o momento, 659 certificados foram expedidos e 173 imóveis ainda aguardam o processo. O programa também mantém plantão social no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Parintins, na rua Jonathas Pedrosa, 437, Centro, com atendimento presencial às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Certificação e plantão social
A certificação é etapa necessária para o reassentamento. Cada imóvel recebe um selo de identificação formado por três letras — o PIN — e um número, usado no cadastramento de residências e estabelecimentos comerciais. Após a identificação, é emitido o certificado, que reúne informações como o número de moradores, a identificação do proprietário e o tempo de ocupação do imóvel. As equipes realizam visitas domiciliares e atendem no plantão do PAC para regularizar proprietários, inquilinos e ocupantes cedidos, garantindo segurança jurídica e a continuidade do atendimento pelo programa.
Posição da gestão
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, afirmou: “Esse momento da certificação é uma etapa importante para a equipe do Prosai compreender o núcleo familiar existente no local, quantas pessoas moram na residência, há quanto tempo vivem ali e a dinâmica do imóvel, seja ele residencial, comercial ou de prestação de serviços. O certificado assegura que essas famílias e proprietários farão parte do processo de reassentamento previsto pelo programa”.
Reassentamento e obras previstas
O Prosai prevê o reassentamento de 832 famílias que vivem em áreas de risco de alagação no entorno da lagoa da Francesa, abrangendo seis bairros. As soluções de moradia incluem unidades habitacionais, indenizações, compra assistida (Bônus Moradia) e Permuta Terreno e Casa (Peteca). A nova fase do programa, incluída no cronograma de 2026, prevê a construção de 248 unidades habitacionais, do novo Mercado Municipal e de um Espaço Comunitário, além de parques urbanos, praças, quadras e ciclovias.
Saneamento e abastecimento
O programa está em fase de conclusão da implantação do novo sistema de abastecimento de água e de rede de esgoto. Conforme a UGPE, o município já passa a ser atendido com água tratada.
De acordo com a gestão do Prosai, as ações de vistoria, certificação e atendimento em plantão social visam regularizar a situação dos imóveis e garantir que as famílias beneficiadas façam parte do processo de reassentamento e recebam os equipamentos e serviços previstos pelo programa.
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