Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira (6), em sessão extraordinária às 18h, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023. A proposta prevê a redistribuição das 513 cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário ainda nesta semana.
Entre os estados beneficiados está o Amazonas, que poderá ganhar duas cadeiras adicionais na Câmara, passando de 8 para 10 deputados federais. A proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ) e se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que obriga o Congresso a revisar a distribuição de assentos conforme a nova população de cada estado.
A deputada propõe alterações na Lei Complementar nº 78/1993 para adequar o número de representantes à realidade populacional atual. Segundo ela, a atual composição da Câmara não reflete o crescimento demográfico de certos estados, prejudicando sua representatividade.
O Censo 2022 mostrou aumento da população no Amazonas, justificando a ampliação das vagas. Atualmente, o estado possui oito representantes na Câmara, entre eles Amom Mandel, Alberto Neto, Átila Lins, e Silas Câmara.
O projeto também aponta falhas nos dados do IBGE, afirmando que inconsistências impactaram negativamente alguns estados e municípios. Além da representação política, Dani Cunha alerta que a distorção afeta os repasses financeiros da União, uma vez que o censo é referência para a distribuição de recursos.
A deputada defende que o número de cadeiras acompanhe o crescimento do eleitorado. Ela destaca que, entre 1994 e 2022, houve aumento de até 427% no número de eleitores em algumas regiões, enquanto a quantidade de deputados permaneceu inalterada. Mesmo com um possível acréscimo de apenas 3% nas cadeiras, a parlamentar argumenta que a representatividade ainda seria desproporcional frente ao crescimento populacional, que passou de 240% na média nacional.
Há expectativa de consenso entre os parlamentares para aprovar a urgência ainda esta semana, o que possibilitaria aplicar a nova configuração já nas eleições de 2026.
