A partir de 2025, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) oferecerá atendimentos jurídicos gratuitos nas áreas de família e outras orientações ou encaminhamentos necessários, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
O acordo foi formalizado por meio do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2024, assinado nesta terça-feira (17) na sede da CMM, pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), e pelo Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa.
Conforme o Convênio, os atendimentos jurídicos serão realizados presencialmente e de forma gratuita nas instalações da Câmara Municipal de Manaus, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, no bairro Santo Antônio. Todos os serviços serão prestados por servidores da DPE-AM.
O presidente da CMM destacou que a parceria visa beneficiar a população mais vulnerável, oferecendo atendimento jurídico de qualidade dentro da Casa Legislativa, o que representa um dos legados de sua gestão no biênio. “Oferecer esse serviço aqui dentro da Casa do Povo é significativo. Nossa gestão se empenhou em aproximar a Câmara da população, especialmente dos mais carentes, que precisam dessa assistência. Fico feliz por deixar a presidência com esse legado”, afirmou Caio André.
Para o Defensor Rafael Barbosa, a presença da DPE-AM na CMM contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiarão toda a população. “Vemos os vereadores indo até a população carente para resolver vários problemas. Podemos enfrentá-los aqui na Casa com soluções legislativas, mas há aqueles que necessitam de uma atenção do poder judiciário. Essa parceria é visionária, pois une uma instituição voltada para os carentes com a Casa que recebe as demandas da população”, resumiu.
Após a assinatura do Convênio, a CMM terá 60 dias para adaptar o espaço físico e disponibilizar estagiários e servidores. O Convênio de Cooperação Técnica terá duração de 12 meses, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de 12 meses, até um limite de 60 meses. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre a CMM e a DPE-AM.
