A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) acaba de lançar um aplicativo da Nota Fiscal Amazonense que permite aos cidadãos cadastrados consultar notas fiscais, bilhetes e prêmios. O app está disponível na App Store e no Google Play e vai emitir notificação oficial aos consumidores sorteados, conforme a coordenação da Campanha.
Desenvolvimento e objetivos
O aplicativo foi desenvolvido por técnicos da Sefaz-AM, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) e do Núcleo de Educação Fiscal (NEF), com participação da empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam). A ferramenta foi criada para dar maior praticidade e segurança à consulta de notas fiscais, bilhetes e prêmios por parte dos cidadãos cadastrados.
Segundo a coordenação, o app dinamiza a participação na Campanha e facilita o acesso às informações por parte dos mais de 590 mil inscritos e de potenciais novos usuários. A coordenação destaca ainda o envio de notificações oficiais como medida para reduzir o risco de assédio por golpistas aos consumidores sorteados.
Funcionamento para participantes e entidades
“Se o consumidor já participa da Campanha, basta instalar o aplicativo e continuar informando o CPF na nota e torcer para ser sorteado. Se ainda não participa, basta instalar o aplicativo, preencher seus dados e escolher uma entidade social para concorrer aos sorteios junto com você”, explicou o auditor fiscal da Sefaz e coordenador da Campanha, Augusto Bernardo Cecílio, ao citar as mais de 130 entidades sociais que participam da iniciativa.
As entidades recebem prêmios paralelos sempre que um padrinho é sorteado, o que preserva a vinculação entre consumidor e instituição beneficiada.
Posicionamento do governo
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Alex del Giglio, a novidade representa mais um avanço no compromisso do Governo do Estado em fortalecer a Campanha NFA, estimulando a cidadania fiscal, combatendo a sonegacao e oferecendo a chance de receber prêmios em dinheiro a cidadãos de todo o estado.
“No ano passado, criamos os sorteios regionais, que democratizaram mais os prêmios da Campanha, ao criar um rodízio de premiações por regiões específicas do estado. Com o aplicativo, avançamos ainda mais no desenvolvimento da Campanha”, afirmou o secretário.
Dados da Campanha
Coordenada pela Secretaria de Fazenda, a Campanha faz parte do Programa de Educação Fiscal do Amazonas. Lançada em agosto de 2015, a Nota Fiscal Amazonense tem mais de 590 mil consumidores cadastrados e distribuiu mais de 36 mil prêmios, num total de cerca de R$ 19 milhões pagos a cidadãos e entidades sociais.
A coordenação espera que o aplicativo amplie o alcance do Programa de Educação Fiscal do Amazonas e contribua para reduzir a sonegação de impostos ao estimular a exigência da nota fiscal nas compras.
Denúncias e reclamações
A Campanha permite que contribuintes façam denúncias e reclamações sobre estabelecimentos que não emitem nota fiscal ou se negam a registrar o CPF do cliente na nota. O coordenador Augusto Bernardo Cecílio informou que essas funções também estarão disponíveis por meio do aplicativo.
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