O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu nove alvarás de construção em janeiro por meio do licenciamento autodeclaratório, regularizando 2,1 mil metros quadrados de área construída em Manaus. De fevereiro de 2025 até janeiro deste ano, a autarquia expediu 93 novos alvarás, totalizando 22,9 mil metros quadrados, segundo dados do órgão. Mês passado, a maioria dos pedidos foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com seis expedições (66%), seguido de serviço, três (33%).
Modelo e alcance
Com sistema completamente on-line, automatizado e autodeclaratório, o procedimento atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. O modelo abrange desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e uso misto.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, “os resultados demonstram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. O licenciamento autodeclaratório encurtou processos, permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais. É uma mudança estrutural, que fortalece o ambiente de negócios e reposiciona Manaus em um patamar mais elevado de inovação e desburocratização”.
Tempo
Um diferencial do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF) está no tempo de emissão: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado média de apenas quatro minutos para liberar o documento, variando de um minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto e depende do usuário do sistema e da compensação financeira.
Documentos
Os documentos expedidos pelo sistema foram totalmente automatizados e realizados on-line, com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos no pagamento das taxas. O procedimento prevê que o requerente habilitado possa ter tempo médio de até duas horas para emitir o alvará, incluindo a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário. Mais de 300 pessoas receberam treinamento por profissionais do Implurb para operar o sistema.
Cadastro
Profissionais habilitados — arquitetos e engenheiros — precisam de credenciamento do responsável técnico usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows. Os responsáveis técnicos farão o cadastro no sistema informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O fluxo é contínuo e a interface, segundo o Implurb, é intuitiva, dependendo da inclusão dos dados da obra.
O sistema do novo alvará contém parâmetros do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vagas de estacionamento, entre outros itens em vigor. Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso se constatem declarações falsas ou omissões de informações relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e será informada a autoridade policial quando configurado ato ilícito. Durante o processo, é permitida a substituição de responsável técnico.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Maxwell Oliveira/Implurb
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