A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) expediu 131 notificações e 19 autos de infração entre janeiro e dezembro de 2025, conforme relatório divulgado pela própria agência. As medidas foram tomadas em Manaus após o fortalecimento das ações de fiscalização e do acompanhamento mais rigoroso do cumprimento dos contratos de concessão.
Crescimento dos números em relação a 2024
O volume representa salto em relação a 2024, quando foram registradas 14 notificações e dois autos de infração. Na comparação entre os períodos, as notificações cresceram mais de 835% e os autos de infração aumentaram 850%, evidenciando a intensificação da atuação regulatória ao longo de 2025.
Ligação com obras de saneamento
De acordo com a Ageman, o aumento está relacionado às obras de expansão da rede de esgotamento sanitário, que visam ampliar a cobertura do serviço na capital. Até o final de 2026, estima-se que o esgotamento sanitário esteja disponível para mais de 40% da população, seguindo cronograma que prevê alcançar 90% de cobertura até 2033, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Por causa do avanço das obras, a fiscalização foi intensificada para garantir que a ampliação da infraestrutura ocorra com qualidade, segurança e respeito ao espaço urbano. Das 131 notificações, 57 foram relativas à qualidade das obras de recomposição asfáltica executadas após implantação de novas redes em ruas e avenidas da cidade. Essas notificações apontaram não conformidades técnicas identificadas durante vistorias de campo.
Ações por concessionária e áreas fiscalizadas
A concessionária Águas de Manaus, responsável por abastecimento de água e esgotamento sanitário, concentrou a maior parte das medidas administrativas: 124 notificações e 19 autos de infração. As fiscalizações ocorreram em todas as zonas da cidade e também foram impulsionadas por demandas de usuários e por órgãos de controle, o que ampliou o alcance da atuação da agência.
A empresa Manaus Luz, que responde pela iluminação pública, não recebeu notificações nem autos de infração no mesmo período, segundo a Ageman. Já a concessionária Tecnologia de Trânsito SPE, operadora do serviço rotativo Zona Azul, recebeu sete notificações relacionadas a apontamentos técnicos identificados durante fiscalizações nas áreas de atuação, no Centro e em Vieiralves.
Postura da agência
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a postura da agência tem sido de presença constante nas ruas e rigor no acompanhamento das correções exigidas. “Nós cobramos os reparos, fomos às ruas para verificar o retrabalho executado e, nos casos de reincidência dos problemas, aplicamos multa. A fiscalização não se encerra na notificação, ela continua até que o serviço seja devidamente regularizado e entregue à população com a qualidade que é obrigação das concessionárias”, destacou.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
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