A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou multa de R$ 254,7 mil à concessionária Águas de Manaus por ausência e inadequação de sinalização nas obras de expansão da rede de esgotamento sanitário realizadas em vias públicas da capital, durante vistorias técnicas em pontos como os bairros Novo Aleixo, Japiim, Cidade de Deus e Nova Floresta.
Irregularidades encontradas
Os fiscais da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Ageman verificaram falta das placas obrigatórias de obra, que devem indicar o nome da empresa executora e a identificação do programa Trata Bem Manaus. Em trechos vistoriados não havia qualquer tipo de sinalização, o que dificultou a identificação das intervenções e a comunicação com a população.
Também foram registradas não conformidades nos padrões de segurança viária, com sinalizações inadequadas que oferecem risco a pedestres, motoristas e aos próprios trabalhadores das frentes de obra.
Posição da Ageman e providências
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a fiscalização é parte essencial do processo de ampliação dos serviços de saneamento na capital. “A ampliação da rede de esgotamento sanitário é fundamental para a cidade, mas precisa ocorrer com responsabilidade. A sinalização adequada das obras não é um detalhe: é uma exigência legal e uma medida básica de segurança para a população e para os trabalhadores”, destacou.
Após a identificação das irregularidades, a Ageman notificou a concessionária para que realizasse correções com urgência. Embora a empresa tenha informado a adoção de providências, novas vistorias constataram a permanência das falhas, o que resultou na aplicação da multa de R$ 254,7 mil.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
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