A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) inicia, na segunda-feira, 23/2, a consulta pública do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). O processo permite que população, instituições e demais interessados enviem sugestões por via digital e física. A fase digital começa às 9h do dia 23 de fevereiro e termina às 23h do dia 24 de março de 2026.
Prazos e envio de contribuições
As contribuições podem ser enviadas por meio digital durante todo o período indicado. Para quem preferir formulário impresso, a Ageman disponibilizará os formulários que poderão ser solicitados das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, nos dois pontos de atendimento indicados: na Ouvidoria do órgão, localizada na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do shopping Phelippe Daou (em frente ao T4), e na sede da autarquia, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
As contribuições encaminhadas por meio físico serão entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026.
Objetivo e histórico do manual
O MPSAU reúne as regras que orientam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus. Ele define direitos e deveres dos usuários e da concessionária, além dos procedimentos para o uso dos serviços.
O documento foi criado em 2010 com o nome Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC) e passou por atualização parcial em 2018. Desde então não houve revisão completa, apesar das alterações nas leis e nos contratos do setor. A atualização atual tem como objetivo adequar o manual às novas regras do setor, em especial às mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus e às normas vigentes que orientam o planejamento e a prestação desses serviços.
A versão vigente do manual está disponível no site da Ageman no link: https://ageman.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/MPSAC_VIGENTE.pdf.
Análise técnica e próximos passos
Após o encerramento da participação social, a consolidação das contribuições e a análise técnica ocorrerão no período de 25 de março a 8 de abril de 2026. Em seguida será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, entre 8 e 22 de abril de 2026.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, “O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo de consulta, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para o aprimoramento das regras, tornando-as mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus”.
A versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
Todas as orientações sobre a consulta pública estão disponíveis no site oficial da autarquia: http://www.ageman.manaus.am.gov.br/.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
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