A Lei nº 8.084, de 7 de janeiro de 2026, sancionada pelo governador Wilson Lima, instituiu no Amazonas a Habitação de Interesse Social Sustentável (HISS) destinada a moradias projetadas, construídas e geridas para atender populações em situação de vulnerabilidade social. A norma prioriza famílias que residem em áreas de risco, pessoas em situação de rua, idosos, portadores de deficiência e vítimas de desastres naturais e prevê intervenções em áreas urbanas e rurais com obras e regularização fundiária.
Diretrizes e ações previstas
De acordo com o texto da lei, as medidas incluem construção de unidades habitacionais, reforma e ampliação de moradias, regularização fundiária e urbanística, implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis e urbanização de assentamentos precários. A legislação também estimula parcerias com instituições acadêmicas, públicas e privadas e o uso de terrenos públicos para projetos habitacionais ambientalmente corretos.
Projeto piloto e execução
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, as diretrizes vão fortalecer iniciativas em andamento, como o Projeto Amazonas Ecolar, coordenado pela Defesa Civil. O primeiro conjunto habitacional do projeto será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb. O projeto piloto está sendo implantado no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) e prevê a construção de 25 casas produzidas a partir de resíduos plásticos reciclados, além de obras de urbanização e infraestrutura, com sistema viário, drenagem, saneamento, abastecimento de água, iluminação pública em LED e espaços de convivência.
Segundo o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, “O Governo do Amazonas consolida um novo modelo de planejamento habitacional, alinhado aos desafios ambientais, sociais e urbanos do estado. Também fortalece ações voltadas à redução das desigualdades e à promoção da cidadania, como é o caso do Projeto Amazonas Ecolar, que está em fase inicial em Iranduba e vai atender famílias de áreas de risco no município”.
Centro de Reciclagem e economia local
Em Manaus foi inaugurado um Centro de Reciclagem com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês. Conforme o governo, esse volume permite a construção de até 10 casas por mês e deve promover geração de renda para cooperativas e associações de catadores.
Soluções sustentáveis e tecnologias
A lei incentiva o uso de soluções sustentáveis nas obras e nos conjuntos habitacionais, como sistemas de energia renovável, captação e reaproveitamento de água da chuva, arborização, ventilação natural, eficiência energética, uso de materiais locais e certificados, gestão adequada de resíduos, acessibilidade universal e educação ambiental nas comunidades beneficiadas.
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