O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou 350 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro Betânia, na zona Sul, nesta terça-feira, 20/1. A ação faz parte do programa Manaus Legal e incluiu a etapa do registro em cartório, que historicamente impedia a conclusão dos processos por custos, segundo a prefeitura.
Entrega e alcance do programa
A cerimônia confirmou a regularização de imóveis que aguardavam há décadas pela documentação. O prefeito destacou que a prefeitura não entrega apenas o título: “Ela entrega o registro no cartório. Hoje, acaba uma espera de 60 anos para parte dos moradores da Betânia”. A iniciativa visa garantir segurança jurídica e o direito pleno à moradia.
Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, a regularização enfrentou pendências desde a década de 1960. Ele afirmou que o procedimento foi oferecido de forma gratuita: “Esse documento, se fosse feito por conta própria, custaria de R$ 6 mil a R$ 9 mil. Aqui, vocês não pagam um real. É a Prefeitura de Manaus restabelecendo um direito de 60 anos”.
Impacto social e institucional
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário-geral Luiz Felipe de Araújo Flor afirmou que os registros têm impacto social e colocou o Judiciário à disposição para ampliar a regularização fundiária: “Esses registros representam muito mais do que um papel. Representam a dignidade das pessoas na construção das suas vidas”.
O vereador Roberto Sabino ressaltou que o documento garante segurança e permite investimento nos imóveis. O deputado estadual Daniel Almeida afirmou que a entrega fortalece a confiança da população nas políticas públicas: “O título de uma casa, o registro de um imóvel, traz dignidade às pessoas e faz o povo acreditar mais na política, quando ela gera resultado”.
Benefícios e continuidade
Com a assinatura e o registro, as famílias passam a ter segurança jurídica plena sobre seus imóveis, acesso a crédito, possibilidade de investimentos no lar, regularização da sucessão familiar e valorização patrimonial. A medida também contribui para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano de Manaus.
O programa Manaus Legal já ultrapassou a marca de 13 mil registros definitivos entregues em todas as zonas da cidade, conforme a prefeitura. Novos mutirões serão realizados para ampliar a adesão de moradores, comerciantes e entidades religiosas da Betânia e de outros bairros da zona Sul.
Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito e Leonardo Fierro/Semhaf
Fotos – Clóvis Miranda / Semcom e João Viana/Semcom
Disponíveis em https://flic.kr/s/aHBqjCH6ux
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