O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) recebe e transforma denúncias sobre obras sem licença, obstrução de calçadas e uso inadequado de espaços públicos em ações de fiscalização urbana em Manaus. O registro pode ser feito por telefone, e-mail, presencialmente ou de forma anônima. Após o recebimento, cada denúncia passa por etapas internas de análise, mapeamento e formalização para garantir o acompanhamento técnico do caso.
Como são recebidas e analisadas as denúncias
Ao receber uma denúncia, a equipe técnica verifica inicialmente se a demanda é de competência do órgão. Quando confirmada, são coletadas informações como endereço, natureza da ocorrência e pontos de referência. Os dados são inseridos no sistema e submetidos a análise por geoprocessamento, que identifica a localização exata do imóvel e possíveis áreas de risco.
Em situações específicas, denúncias de construções irregulares recebidas por e-mail podem ser conferidas por meio do Google Maps para confirmar a localização informada.
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo Disque Denúncia, pelos números 3673-9305 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos) e 161 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo e-mail [email protected].
Da formalização ao acompanhamento do processo
Após análise inicial, a denúncia é formalizada no Sistema de Fiscalização Urbana (FU), onde é gerado um número de processo. Esse número é informado ao denunciante, possibilitando o acompanhamento do andamento da demanda junto ao órgão responsável.
Segundo a ouvidora suplente e responsável pelo Disque-Denúncia, Dorinha Abreu: “Quando a denúncia envolve questões que não são de competência direta do órgão, o caso é analisado para identificar possíveis áreas de risco ou outros fatores relevantes. A partir desse enquadramento, o denunciante é informado sobre qual órgão é responsável pelo atendimento da demanda e recebe todas as orientações e contatos necessários para acompanhar o andamento do caso”.
Com o processo formalizado, os pedidos são encaminhados à Divisão de Controle, que reúne a Gerência de Fiscalização de Obras (GFO) e a Gerência de Fiscalização de Postura (GFP).
Atuação em campo e medidas iniciais
O setor organiza rotas de fiscalização, normalmente com aproximadamente sete processos por zona da cidade. As demandas são distribuídas entre duplas de fiscais, que vão a campo para verificar se a denúncia procede. Quando a irregularidade é confirmada, os fiscais aplicam notificações ou embargo, orientando o proprietário ou responsável técnico a comparecer ao Implurb para receber o Termo de Comparecimento.
O termo estabelece prazo para regularização da obra junto ao órgão e determina que a construção permaneça paralisada, sob pena de novas ações fiscalizatórias, conforme o artigo 38 e seus incisos da Lei Complementar nº 003/2014. Quando há carta de defesa, pedido de dilação de prazo ou multa a ser analisada, o processo é encaminhado à Diretoria de Operações (Diop), por meio da área jurídica, para análise técnica e legal.
A chefe da Dicon, arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, reforça a necessidade de regularização: “Recomendamos que todos os contribuintes, juntamente com os profissionais habilitados que atuam na cidade de Manaus, compareçam aos órgãos licenciadores para a devida aprovação de suas obras”.
Descumprimento e sanções
Caso a obra continue após notificação e embargo, as equipes retornam ao local para aplicar multa e proceder à interdição da construção. Persistindo a irregularidade, pode ocorrer apreensão de ferramentas, em operações realizadas de forma conjunta com secretarias parceiras, com medidas para garantir a segurança dos servidores durante a ação.
Texto – Yasmin Ferreira/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
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