A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), aumentou em 65,3% o volume de licenciamento de engenhos publicitários em 2025, com 2.523 processos analisados, contra 1.526 no ano anterior. No mesmo período, a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) registrou 386 formalizações em ações fiscais, crescimento de 354% em relação às 85 formalizações de 2024. Foram emitidos 643 alvarás para publicidade em 2025 e houve incremento de oito novas empresas de mídia, alta de 8%.
Regras e tramitação
Segundo a gerente da GEP, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter alvará expedido pelo Implurb. De acordo com ela, a formalização do processo de viabilidade deve ser procurada no órgão e a instalação só pode ocorrer após a emissão do alvará. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb.
Os painéis precisam ter identificação da empresa de mídia ou responsável e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal competente. Mesmo em propriedade privada, os mobiliários destinados à publicidade devem passar por licenciamento obrigatório, conforme a legislação municipal.
Definição e exemplos
De acordo com a Lei Complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados e adicionados à urbanização ou edificação. Estão entre os dispositivos regulamentados pelo Implurb placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, flâmulas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
Licenciamento e manutenção
Todos os engenhos publicitários visíveis a partir de áreas públicas, como ruas e calçadas, devem ser licenciados junto ao Implurb. O licenciamento é anual e pode ser requerido por até cinco anos, a contar da data da expedição, mediante o pagamento da taxa proporcional ao período solicitado. A legislação estabelece que qualquer alteração na dimensão ou na estrutura de sustentação do engenho implica atualização imediata da licença.
A gerente Naiara Freitas afirmou que a formalização e a consulta prévia ao Implurb são necessárias para garantir a ocupação do solo planejada e ordenada.
Participação da população
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano usando o Disque Denúncia pelo telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e‑mail [email protected].
Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb
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