A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por meio do Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional (Naper), recebe até o dia 19 de janeiro propostas de agricultores e empreendedores de base familiar rural, organizados em grupos formais, que queiram fornecer itens alimentícios para a merenda escolar no âmbito da Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 07/2025. As associações devem entregar documentos de habilitação e o projeto de venda no próprio Naper, na rua Waldomiro Lustoza, 250 – Japiim 2, zona sul de Manaus, ou nas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) de cada município, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Envio de propostas e edital
O edital completo está disponível no site da Secretaria de Educação: http://www.seduc.am.gov.br/. As propostas devem observar as exigências do documento, que detalha as formas de apresentação do projeto de venda. A sessão pública para abertura dos envelopes de propostas será às 9h, do dia 26 de janeiro, no auditório do Centro de Formação Padre José de Anchieta (Cepan), localizado na sede da Secretaria de Educação.
Detalhes sobre projetos e lotes
A coordenadora do Naper, Vivian Montefusco, orienta que os agricultores fiquem atentos às especificações do edital. Os projetos de venda estão divididos por lote e calha, e o preenchimento deve corresponder ao lote pretendido, já que itens e precificação variam entre eles. Para as Escolas Rurais de Ensino Mediado por Tecnologia, por exemplo, os projetos devem incluir os nomes das escolas e o quantitativo disponível para cada uma, conforme o cronograma de distribuição.
Vigência dos contratos
Os contratos firmados na Chamada Pública complementar Nº 07/2025 terão vigência de 12 meses e vão compor o cardápio da merenda escolar da rede estadual de ensino nas sedes dos 62 municípios do Amazonas.
Impacto para produtores e rede escolar
A inclusão de alimentos da agricultura familiar no cardápio escolar contribui para refeições mais diversificadas e nutritivas para estudantes. Ao mesmo tempo, gera oportunidades de comercialização direta para pequenos produtores, reduzindo a dependência de intermediários e favorecendo preços mais próximos do custo de produção.
A medida também contribui para a valorização da produção regional e para a diversificação da oferta de alimentos, com efeitos na economia regional e no desenvolvimento das comunidades rurais.
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