A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), apreendeu ferramentas e materiais de construção nesta quarta-feira, 14/1, em uma obra irregular no bairro Lírio do Vale, zona Oeste. A ação ocorreu depois de sucessivos descumprimentos a notificações, embargo, interdição e multas aplicadas, conforme processos administrativos que acompanham a obra desde julho de 2025.
Apreensão e itens recolhidos
Fiscais do Implurb realizaram a apreensão de sacos de cimento, arco de serra, compressor, furadeiras e quase 4 milheiros de tijolos, entre outros itens. As medidas dão continuidade às ações administrativas; até o momento, as multas aplicadas à construção somam R$ 255 mil.
A apreensão de material é prevista no Código de Obras de Manaus (lei complementar 003/2014). A operação contou com apoio das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), de Infraestrutura (Seminf), de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e da Defesa Civil, além da Patrulha de Atendimento Ambiental (Patam) da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
Posicionamento do Implurb
A gerente da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz, afirmou que todas as ações fiscais previstas foram realizadas e que o proprietário não compareceu ao Implurb para licenciar a obra. “Realizamos todas as ações fiscais previstas e, diante dos reincidentes descumprimentos de embargo e interdição, hoje fizemos a apreensão. Até a presente data o proprietário não compareceu ao Implurb para licenciar sua obra. Recomendamos a todo contribuinte, juntamente com os profissionais habilitados na cidade, que licenciem e aprovem suas obras, garantindo a segurança de todos”, disse.
O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, informou que a medida foi adotada após a persistência nas irregularidades. “Neste caso, o proprietário recebeu sete infrações, está embargado e interditado, e insiste em seguir com a construção, inclusive levando risco à vizinhança, obstruindo calçada e não respeitando o ordenamento e as leis. Faremos a apreensão e vamos instruir processo para encaminhar ao Ministério Público para que possa tomar as medidas jurídicas”, afirmou Peixoto.
Próximas etapas e possibilidade de demolição
De acordo com o Implurb, caso não haja atendimento às notificações e ao licenciamento, a autarquia seguirá com ações administrativas, incluindo a demolição administrativa quando cabível. A demolição é prevista em lei para obras incompatíveis com a legislação, que apresentem risco à segurança pública ou que tenham sido executadas em área ou logradouro público.
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções, invasão de área pública e afins podem ser feitas pelo Disque Denúncia, (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou por e-mail para [email protected]. As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais e pela rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb
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