Responsáveis por bandas e blocos carnavalescos devem regularizar a documentação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) para evitar a interdição da programação e garantir a segurança dos brincantes; a regularização é feita pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e varia conforme o tipo de evento.
Documentação e procedimentos para eventos abertos
Para eventos em local aberto, o pedido de autorização é feito pelo site http://sisgat.cbm.am.gov.br/. O organizador deve criar um login e elaborar um Projeto Técnico para instalação e Ocupação Temporária (PTIOT). Nesse caso, segundo a orientação do CBMAM, não é necessária a planta técnica nem a assinatura de responsável técnico, mas é exigido o croqui com as dimensões do espaço.
Croqui, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e autorização do Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) estão entre os documentos solicitados. Conforme o Chefe da Seção de Análise da DAT, tenente Newton Henchen: “Eventos até 2.500 pessoas, em local aberto, a documentação pode ser solicitada on-line pelos canais oficiais. Eventos em locais fechados, e com quantidade de público acima de 2.500 pessoas, deve ser apresentado o Projeto Técnico de Incêndio”.
Procedimentos para eventos fechados
Para eventos em edificação permanente é necessário elaborar um Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) e protocolar o material presencialmente na DAT, localizada na rua Marquês da Silveira, Petrópolis, nº 120, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
O laudo para eventos fechados deve ser assinado por um responsável técnico — engenheiro civil, arquiteto, engenheiro de segurança do trabalho ou profissional de graduação ou pós-graduação referenciado no sistema de segurança contra incêndio — que também precisa ser credenciado ao CBMAM. Entre os documentos exigidos estão o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), planta-baixa e a autorização do IMMU.
A DAT funciona de segunda a sexta-feira, na rua Marquês da Silveira, Petrópolis, nº 120, das 8h às 14h. Em caso de dúvidas é possível contato via Whatsapp pelo número (92) 99222-4854, no horário de funcionamento da Diretoria. O pagamento das taxas poderá ser feito no ato da inscrição via PIX.
A regularização evita a interdição do evento e contribui para a segurança dos participantes, conforme as exigências técnicas do CBMAM e da DAT.
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