O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cassar, por meio da Mesa Diretora, os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), na tarde desta quinta-feira (18). A decisão já conta com a assinatura da maioria dos integrantes da Mesa e deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara ainda hoje.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por acúmulo de faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o fim do período de licença, passou a ter ausências contabilizadas, já que não houve autorização para o exercício do mandato de forma remota. A Constituição prevê a perda do mandato quando o deputado falta a um terço das sessões, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou pelo plenário.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal por participação na trama golpista de 2022, com pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Ele também deixou o país e está nos Estados Unidos. A decisão foi criticada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que classificou a medida como política e afirmou que ela esvazia o papel deliberativo do Parlamento.
