O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (19) a data de 11 a 17 de dezembro para o julgamento virtual dos Habeas Corpus que envolvem Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas, todos investigados no Caso Djidja/Operação Mandrágora.
A análise, que ocorrerá perante a Sexta Turma do tribunal, foi viabilizada após o ministro Sebastião Reis Júnior deferir pedido de conexão dos quatro processos, assegurando coerência e segurança jurídica na decisão.
A sentença de primeiro grau, que condenou todos os réus a penas idênticas sem individualização de condutas, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devido à juntada tardia de laudos toxicológicos sem direito à ampla defesa.
Os laudos, introduzidos de forma irregular, apontam quantidade ínfima de cetamina, compatível com uso pessoal, e não com tráfico.
Enquanto a ação penal retorna à estaca zero, os réus permanecem presos ou monitorados. Cleusimar e Ademar cumprem prisão há um ano e cinco meses, período que supera metade de um terço da pena original, mesmo após a anulação da condenação.
Já Verônica Seixas utiliza tornozeleira eletrônica há mais de um ano, sem que haja, segundo a defesa, qualquer elemento concreto que justifique a medida.
Memorial reforça tese de ilegalidade
Um memorial entregue ao STJ pela defesa sustenta que a manutenção das prisões carece de fundamentação concreta. O documento ressalta a ausência de elemento específico que justifique a continuidade das custódias e lembra que o juiz de primeiro grau, cuja sentença foi anulada, foi aposentado compulsoriamente pelo TJAM após investigações por corrupção.
A defesa também alega excesso de prazo na prisão, cadeia de custódia comprometida e precariedade das provas, argumentando que há precedentes na Sexta Turma para substituir as prisões por medidas cautelares ou conceder liberdade.
