A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a empresa Águas de Manaus em R$ 1,5 milhão referente a três autos de infração por descumprimento do contrato de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário referente à má qualidade dos serviços.
Os problemas foram identificados pelas equipes do órgão regulador, durante vistoria técnica realizada no bairro da Paz, zona Oeste, comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus e Colônia Terra Nova, no Viver Melhor 4, na zona Norte da capital.
“Cumprir o contrato de concessão não é uma opção para a empresa. Diante de falhas repetidas e do descumprimento de prazos para corrigir vazamentos, recompor vias e normalizar o abastecimento, aplicamos as penalidades previstas que somam R$ 1,5 milhão. A prioridade da Ageman é o usuário, exigimos soluções definitivas, com prazos, metas e qualidade técnica. Manteremos a nossa fiscalização de forma permanente nessas áreas e também em outras da nossa cidade e, em caso de reincidência, adotaremos novas medidas cabíveis, sempre na forma da lei, assegurando o direito à ampla defesa e o contraditório”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
No bairro da Paz, os técnicos registraram a ocorrência de dois vazamentos na rua Henoch Reis. A empresa tinha um prazo de 24 horas para sanar o problema e prestar informações sobre os procedimentos adotados, o que não ocorreu no tempo exigido pela Ageman e a demora resultou na aplicação de multa no valor de R$ 566 mil.
Na comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus, a equipe técnica da Ageman constatou que, em diversas ruas e avenidas, os serviços de recomposição do asfalto nos trechos onde houve a implantação da rede de esgotamento sanitário ficaram com a qualidade comprometida.
Diante do problema, a Ageman notificou a concessionária e concedeu um prazo de cinco dias úteis para a empresa sanar as irregularidades e prestar informações sobre os procedimentos adotados, o que também não ocorreu no tempo exigido pelo órgão regulador. Nesse caso, o auto de infração foi no valor de R$ 488 mil.
Já no Viver Melhor 4, no bairro Colônia Terra Nova, a fiscalização recebeu informações divulgadas em veículos de comunicação com relatos de usuários sobre desabastecimento e baixa pressão de água, mesmo a empresa já tendo realizado serviços de melhoria na área, configurando a persistência do problema. A empresa foi notificada para agir no prazo de 48 horas, o que não foi atendido novamente pela concessionária. A multa aplicada foi de R$ 488 mil.
A concessionária tem 30 dias para pagar as multas ou 15 dias para apresentar recurso administrativo. A Ageman segue acompanhando a situação junto aos moradores das áreas e à concessionária.
A agência disponibiliza seus canais de divulgação para que os usuários reportem problemas relacionados à má qualidade dos serviços essenciais regulados. As reclamações podem ser registradas na Ouvidoria da Ageman pelo WhatsApp 98842-2919 e 98410-3247, além do e-mail [email protected] e ainda pelo 0800-092-3511.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
