O governador Wilson Lima (União) anunciou, nesta quinta-feira (3), que a terceira parcela do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizada no dia 15 de abril. O benefício será destinado a 16 mil professores e pedagogos, tanto ativos quanto inativos, que atuaram na rede pública estadual entre 1998 e 2007.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM), os valores podem variar, com o montante máximo por servidor sendo de R$ 4.469,04 e o mínimo de R$ 103,35.
O governador reforçou o compromisso de valorizar esses profissionais, destacando a importância de seu trabalho para o futuro das crianças e adolescentes. Ele também mencionou que, além dos 16 mil profissionais ativos ou aposentados, cerca de 9,5 mil herdeiros de ex-servidores poderão dar entrada no processo para solicitar o benefício.
Os recursos do Fundef são provenientes de uma ação civil movida pelo governo estadual, que foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A União foi condenada a repassar a complementação do valor mínimo anual por aluno, conforme a Lei Federal 9424/1996. De acordo com a legislação, 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na época, aos aposentados que comprovaram vínculo e aos herdeiros de falecidos. O total do repasse será de R$ 50,9 milhões.
Os 40% restantes do valor do Fundef serão aplicados em investimentos na manutenção da educação pública no estado, incluindo a revitalização de escolas e a implantação de projetos pedagógicos.
O anúncio ocorre três dias após uma paralisação de professores da rede estadual, que realizaram um ato público em frente à Seduc para exigir o pagamento da terceira parcela do Fundef e o reajuste salarial. Durante o protesto, Lambert Melo, diretor do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), mencionou a pendência de 13,22% de correção inflacionária atrasada e reforçou a cobrança pelo pagamento da parcela do Fundef, que deveria ter sido quitada no ano passado.
