ACMF, modalidade on-line do Implurb, emitiu 85 alvarás e licenciou mais de 23 mil metros quadrados entre janeiro e setembro de 2026.
O ACMF (Alvará de Construção Mais Fácil), sistema de licenciamento urbanístico implantado pela Prefeitura de Manaus por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 85 alvarás entre janeiro e setembro de 2026, correspondendo a mais de 23 mil metros quadrados de área licenciada. No mesmo período de 2025 foram 60 alvarás e 14,7 mil metros quadrados licenciados. O serviço funciona de forma on-line, automatizada e autodeclaratória.
Crescimento nos números
O resultado representa aumento de 41,7% no número de alvarás emitidos e mais de 56% na área licenciada em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em setembro, o ACMF registrou 17 alvarás expedidos, com área superior a 4,2 mil metros quadrados. Em setembro de 2025, foram quatro alvarás, correspondentes a cerca de 1 mil metros quadrados.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a evolução indica incorporação da digitalização pelos profissionais e que a simplificação pode caminhar junto com a responsabilidade técnica. “Os números mostram que o ACMF está cumprindo o papel para o qual foi criado: tornar o licenciamento mais simples, rápido e acessível, reduzindo a burocracia e dando mais previsibilidade para quem precisa construir. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que agilidade não significa ausência de responsabilidade. O sistema é autodeclaratório e trabalha com a fé pública das informações apresentadas pelo profissional habilitado. Por isso, quem utiliza a ferramenta também assume a responsabilidade pelos dados e pela conformidade do projeto com a legislação”, destacou Peixoto.
Funcionamento e critérios
O ACMF foi criado para simplificar e agilizar o licenciamento urbanístico. A modalidade permite que arquitetos e engenheiros habilitados encaminhem informações e obtenham o alvará de forma mais rápida, com redução de etapas e menor burocracia. O sistema realiza verificações automatizadas de parâmetros como taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis.
A modalidade é destinada a obras de baixo impacto que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação urbanística de Manaus. O sistema atende obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto, nos tipos 1 e 2. O ACMF contempla edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, conforme os critérios da modalidade.
Tempo de emissão e condições
Entre as vantagens destacadas está o tempo de emissão: após o preenchimento das informações, atendimento aos requisitos e confirmação do pagamento da taxa, o documento pode ser emitido em poucos minutos. O procedimento convencional envolve etapas de análise técnica que podem levar mais tempo.
O sistema oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.
Responsabilidade técnica e fiscalização
Por ser autodeclaratório, o ACMF atribui ao profissional habilitado a responsabilidade pelas informações prestadas. A observância das normas urbanísticas permanece obrigatória. Em casos de inconsistências, omissões ou declarações incompatíveis com a realidade da obra, podem ser adotadas medidas administrativas e legais, inclusive comunicação aos conselhos profissionais competentes.
Dessa forma, o ACMF alia tecnologia e simplificação à responsabilidade técnica, permitindo que o poder público reduza etapas burocráticas sem abrir mão dos parâmetros previstos na legislação urbanística e no Plano Diretor de Manaus.
Texto – Cláudia do Valle /Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira /Implurb
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