Fiscalização do Implurb notificou a desobstrução de passeio público em imóvel no Parque 10 após denúncias.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou, nesta quinta-feira, 1º/10, fiscalização em um imóvel localizado na esquina das ruas Jack London e Ítalo Calvino, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, e emitiu notificação determinando a desobstrução imediata da calçada após denúncias de ocupação irregular do logradouro público.
Fiscalização e notificação
A ação ocorreu após reclamações da população e repercussão de um vídeo divulgado pelo morador, no qual ele afirmou estar sendo alvo de “inveja” dos vizinhos em razão das queixas. No material, o cidadão disse ter geladeiras e estruturas de metal na calçada e afirmou acreditar não estar agindo de forma ilegal, ainda que a passagem estivesse totalmente impedida.
A ocorrência foi enquadrada na Fiscalização de Posturas (GFP) e o documento expedido determina a retirada imediata da obstrução. A notificação foi recebida no local por um responsável. Caso a irregularidade persista, poderão ser adotadas medidas como multa, apreensão, interdição, remoção ou demolição administrativa, conforme a situação e a legislação municipal.
Calçada não é extensão do imóvel
Segundo a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, a legislação municipal não autoriza morador ou comerciante a utilizar livremente o passeio público para colocar estruturas, mercadorias ou objetos que impeçam a circulação.
“Em regra, um contribuinte não pode utilizar obstruções no logradouro público, nem fixas nem removíveis. Não é permitida a utilização livre do passeio de Manaus. A colocação de araras, correntes, muros, coberturas e outros tipos de obstruções ocorre muitas vezes porque as pessoas entendem que as calçadas são propriedades particulares, e não são. Elas são para o uso do pedestre, são públicas e devem ser acessíveis”, explicou Maria Aparecida.
A gestora acrescentou que a fiscalização costuma começar com orientação e notificação do responsável e que, dependendo do tipo de estrutura e da complexidade da irregularidade, são estabelecidos prazos para retirada.
Para Maria Aparecida, o fato de a irregularidade estar localizada em frente à residência do responsável não transforma o passeio em área particular. “Ele não pode dizer que a pessoa está com inveja dele. Ele tem que ter uma área particular para fazer o uso do serviço que ele precisa para ganhar o seu pão de cada dia”, afirmou.
Fiscalização atende toda a cidade
A atuação no Parque 10 integra o trabalho permanente das equipes de Fiscalização de Obras e de Fiscalização de Posturas do Implurb. As ações ocorrem a partir de denúncias da população, solicitações de órgãos públicos e fiscalizações de rotina. A dimensão de Manaus, com mais de 15 mil ruas, torna a participação da população importante para identificar ocupações irregulares.
“Peço o apoio de toda a população que denuncie, que nos ajude, que sejam os fiscais que estejam bem do lado, na frente, atrás, que nos ajudem a melhorar o ordenamento da cidade de Manaus”, afirmou Maria Aparecida.
Denúncias
A população pode encaminhar denúncias ao Disque Denúncia do Implurb pelo telefone (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. Também é possível utilizar o número 161 ou o e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
A fiscalização de ocupações irregulares de calçadas integra as ações permanentes do Implurb para garantir o uso adequado dos espaços públicos e a circulação segura de pedestres.
Texto e Fotos – Divulgação /Implurb
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