O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), da Prefeitura de Manaus, licenciou mais de 18,6 mil metros quadrados entre janeiro e agosto de 2026, ante 13,6 mil metros quadrados no mesmo período de 2025, crescimento de 36,1%. O dado foi contabilizado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) por meio do sistema automatizado lançado em fevereiro de 2025.
Dados e evolução
Somente em agosto de 2026, o sistema registrou 2,9 mil metros quadrados licenciados, contra 2,7 mil metros quadrados no mesmo mês de 2025, alta de 6,7%. Desde o lançamento do ACMF, em fevereiro de 2025, o acumulado até agosto de 2026 ultrapassa 39,2 mil metros quadrados licenciados.
Funcionamento do sistema
O ACMF é uma modalidade de licenciamento urbanístico totalmente automatizada, on-line e autodeclaratória, destinada a obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos e classificadas como de baixo impacto, nos tipos 1 e 2. A ferramenta atende edificações unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto.
Arquitetos e engenheiros habilitados precisam estar credenciados e utilizar certificado digital para acessar o sistema. Uma das vantagens apontadas pelo Implurb é a velocidade: o alvará pode ser emitido em poucos minutos após a confirmação do pagamento da taxa, enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias, considerando as análises técnicas necessárias.
A plataforma realiza verificações automáticas de parâmetros previstos na legislação urbanística e no Plano Diretor de Manaus, como taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e demais exigências aplicáveis.
Responsabilidade técnica e controle
Por se tratar de procedimento autodeclaratório, as informações inseridas no sistema são de responsabilidade do arquiteto ou engenheiro habilitado. Em caso de informações falsas ou omissões, o Implurb pode comunicar os conselhos profissionais competentes e os órgãos responsáveis pela apuração das responsabilidades legais.
Incentivo financeiro
O sistema oferece 20% de desconto nas taxas para pagamentos realizados em parcela única, conforme o Decreto Municipal nº 5.750.
Para o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os números mostram resultados práticos da mudança de procedimento: “Os números mostram que estamos conseguindo transformar uma mudança de procedimento em uma entrega concreta para a população. O Alvará de Construção Mais Fácil dá mais previsibilidade ao profissional, reduz o tempo de espera e facilita o início regular das obras, sem abrir mão dos critérios técnicos e da segurança jurídica. É tecnologia aplicada a um serviço essencial, com impacto direto na capacidade de Manaus de receber novos projetos e movimentar a construção civil”, afirmou Peixoto.
Texto – Cláudia do Valle/ Implurb
Fotos – Antonio Pereira/Semcom
Assuntos nesse artigo:
#alvara-de-construcao-mais-facil, #acmf, #implurb, #manaus, #licenciamento-urbanistico, #metros-quadrados, #2026, #2025, #fevereiro-de-2025, #agosto, #arquitetos, #engenheiros, #certificado-digital, #plano-diretor-de-manaus, #taxa-de-ocupacao, #permeabilidade, #gabarito, #vagas-de-estacionamento, #decreto-municipal-5750, #desconto-nas-taxas
