Visa Manaus encerra a Semana da Vigilância com painel sobre legislação médica e práticas de fiscalização voltadas à população e a crianças.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), encerrou na quinta-feira, 6/8, a programação da Semana da Vigilância 2026 com o painel “Legislação sanitária aplicada ao exercício da medicina: conhecimentos essenciais para o médico recém-formado” e a última rodada de experiências práticas do projeto Fiscal Mirim.
Abertura e objetivo do evento
De acordo com a subsecretária em exercício da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, a Semana da Vigilância buscou aproximar a vigilância sanitária da população e destacar sua importância para a saúde pública. “Levar a segurança sanitária para além dos muros do órgão fiscalizador é um compromisso que assumimos. Ao realizarmos eventos como o ‘Fiscal Mirim’, a capacitação para médicos recém-formados e atividades voltadas à população, estamos disseminando informações que protegem a saúde das pessoas em diferentes momentos da vida, desde a escolha do alimento no supermercado até a conduta dentro de um consultório”, afirmou.
O painel foi realizado no auditório Vânia Pimentel, da Universidade Nilton Lins (UniNilton Lins), no bairro Flores, zona Centro-Sul, e reuniu servidores da Vigilância Sanitária e médicos recém-formados.
Conteúdo do painel e orientações técnicas
O gerente de Vigilância de Serviços da Visa Manaus, Jorge Carneiro, explicou os conceitos e as atribuições da Vigilância Sanitária, bem como o papel da Visa na proteção da saúde da população. Ele abordou exigências legais e sanitárias que regem a prática clínica, desde a abertura de um consultório até o manejo de resíduos e a correta organização de prontuários.
A chefe da Divisão de Vigilância de Serviços Hospitalares (Divhosp), Lyeny Dias, detalhou a legislação sanitária aplicada à medicina, incluindo responsabilidades ética, civil, penal e administrativa dos profissionais, deveres legais e responsabilidade técnica. Também apresentou orientações sobre licenciamento sanitário e exigências específicas para consultórios, clínicas e hospitais.
A fiscal Cristiane Santos descreveu as etapas que envolvem uma inspeção, os direitos e deveres do profissional durante a fiscalização, as consequências de instrumentos disciplinares como o auto de infração e as medidas cautelares, e práticas recomendadas para um exercício profissional seguro.
Encerramento do projeto Fiscal Mirim
No mesmo dia foi concluída a fase prática do projeto Fiscal Mirim, coordenado pela Gerência de Vigilância de Alimentos (Gevali) da Visa Manaus, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e com apoio do Procon municipal. O projeto levou orientações sobre segurança alimentar a estudantes da rede municipal.
A iniciativa ocorreu em duas etapas: primeiro, fiscais da Visa Manaus ministraram aulas nas escolas selecionadas, ensinando os alunos a identificar alimentos em condições de consumo a partir de aparência, prazo de validade e acondicionamento. Em seguida, os estudantes foram a supermercados para inspecionar produtos à venda e vivenciar a experiência de atuação como fiscais sanitários.
A fase prática teve início na quarta-feira, 5/8, com alunos das escolas João Valente (zona Sul) e Olga Guttman Benário (zona Norte). Na quinta, 6/8, participaram os estudantes das escolas Moisés Viana (zona Leste) e Domingos Sávio (zona Oeste), que encerraram o projeto. Com proposta lúdica, o Fiscal Mirim visa transformar as crianças em multiplicadoras de boas práticas sanitárias junto às famílias e comunidades.
Texto – Renildo Rodrigues / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa
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