Controladoria-Geral do Município e Semjel promovem alinhamento técnico sobre prestação de contas de recursos repassados a OSCs.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) realizaram reunião de alinhamento técnico para tratar da prestação de contas dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de emendas parlamentares, durante encontro conduzido pelo Departamento de Auditoria e Controle Interno (Daigov/CGM) na Prefeitura de Manaus.
Objetivo do encontro
O objetivo da iniciativa foi padronizar fluxos de trabalho e reforçar a conformidade com a legislação vigente, conforme explicou a controladora-geral do município em exercício, Lucilene Viana. Ela destacou a importância do alinhamento entre o órgão de controle e as secretarias finalísticas para resguardar o interesse público e a correta aplicação dos recursos municipais.
“O alinhamento contínuo entre as secretarias e os órgãos de controle não é apenas uma exigência burocrática, mas uma garantia de transparência para a sociedade. Quando nossas equipes operam sob as mesmas metodologias e seguem estritamente a legislação vigente, asseguramos que o recurso de cada emenda parlamentar chegue à ponta e cumpra seu papel social com máxima eficiência e sem pendências no momento da prestação de contas”.
Referências legais e procedimentos
A reunião reforçou a adoção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) como parâmetro para garantir transparência e rigor fiscal na aplicação das emendas destinadas a projetos esportivos e sociais.
Segundo o diretor do Departamento de Auditoria e Controle Interno (Daigov/CGM), Izomitel Queiroz, e a chefe de Divisão de Transferência Voluntária, Jolange Canto, a orientação técnica teve foco em detalhar critérios metodológicos de auditoria, esclarecer o preenchimento de relatórios e uniformizar rotinas de fiscalização.
“A Semjel lida com um volume expressivo de parcerias com OSCs que promovem o esporte e o lazer na nossa cidade. Nosso papel neste alinhamento é detalhar os critérios metodológicos de auditoria, tirar dúvidas sobre o preenchimento dos relatórios e uniformizar as rotinas de fiscalização. Queremos municiar a secretaria com ferramentas preventivas, para que todo o fluxo, desde o repasse até a análise final das contas, ocorra de forma ágil e juridicamente segura”, pontuou o diretor.
Impacto esperado
De acordo com a CGM, a padronização de procedimentos deve facilitar a prestação de contas pelas OSCs e reduzir inconsistências nas análises finais. A Prefeitura de Manaus reafirmou o compromisso em fortalecer a governança municipal, garantindo rigor na gestão fiscal e segurança jurídica para a administração e para as entidades do terceiro setor beneficiadas.
Texto e foto – Oliveira Junior / CGM
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