A Prefeitura de Manaus, por meio da Semhaf, faz cadastramento para avançar na regularização fundiária em duas comunidades.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), realiza nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17/7, uma ação de cadastramento voltada à regularização fundiária nas comunidades Cidade do Leste e Castanheira. O atendimento ocorrerá das 9h às 15h, no auditório da escola municipal Professora Francisca da Silva, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste da capital.
Objetivo da ação
A ação integra o programa Manaus Legal, coordenado pela Semhaf, que tem como objetivo garantir o direito à propriedade para famílias que vivem em áreas informais sem segurança jurídica sobre seus imóveis. Segundo o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Junior Nunes, “essas ações são fundamentais para que possamos avançar com o processo de regularização fundiária. Quanto maior a participação dos moradores, mais famílias poderão ser contempladas pelo programa”.
Resultados já alcançados
Desde a criação da Semhaf, em 2023, o programa já regularizou mais de 16 mil imóveis, beneficiando comunidades e bairros como Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Documentos necessários
Para o atendimento, os moradores devem apresentar: foto da frente da casa; localização da casa no Google Maps; RG e CPF; documento do lote ou comprovante de residência de sete anos atrás; e comprovante de residência atual.
Em caso de estado civil diferente de solteiro, apresentar também:
– Se casado: certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge.
– Se divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio.
– Se viúvo: certidão de óbito e certidão de casamento.
Texto e foto divulgados pela Semhaf indicam que o atendimento será realizado conforme o cronograma informado pela Prefeitura, com foco em facilitar o acesso dos moradores ao processo de regularização.
Texto – Jessica Fernandes/Semhaf
Foto – Arquivo/Semhaf
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