Imóvel de interesse de preservação de segundo grau na avenida Joaquim Nabuco foi alvo de demolição irregular; obras foram interditadas e materiais apreendidos.
A Prefeitura de Manaus e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atuaram de forma integrada após denúncia de uma demolição irregular da fachada de um imóvel de interesse de preservação de segundo grau localizado na avenida Joaquim Nabuco, no centro histórico da capital, zona Sul. A obra foi notificada, interditada e embargada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), por meio da Gerência de Patrimônio Histórico (GPH), e o Iphan também aplicou embargo. Em cumprimento ao Plano Diretor de Manaus, o Implurb apreendeu materiais no local.
Patrimônio
O imóvel, inserido na poligonal de proteção do centro histórico e reconhecido como unidade de preservação pelo Decreto Municipal nº 7.176/04, sofreu demolição total interna e parcial da fachada para a instalação de uma porta de enrolar, sem licença ou autorização dos órgãos competentes. A equipe técnica do Implurb constatou que a intervenção ocorreu em desacordo com a legislação urbanística e patrimonial vigente, afetando um bem protegido e integrante da memória arquitetônica da cidade.
Segundo a gerente de Patrimônio Histórico do Implurb, arquiteta e urbanista Landa Bernardo, toda demolição na cidade precisa de autorização administrativa, especialmente em áreas históricas protegidas. “É inadmissível que, em pleno centro histórico, alguém decida simplesmente ignorar os procedimentos legais e promover uma intervenção clandestina em um imóvel protegido. O patrimônio cultural não é um bem privado sujeito apenas à vontade do proprietário; ele pertence à memória coletiva da cidade”, afirmou.
Landa Bernardo acrescentou que não houve tentativa de regularização ou diálogo com os órgãos responsáveis. “A intervenção foi executada de forma irregular, sem autorização e em afronta direta às normas de preservação, o que representa um grave prejuízo ao patrimônio histórico de Manaus”, ressaltou. A gerente explicou ainda que demolições no patrimônio histórico precisam ser analisadas tecnicamente para avaliar riscos estruturais, possibilidades de recuperação e preservação da composição original do imóvel.
Identificação e medidas administrativas
Após a identificação da irregularidade, as equipes de fiscalização do Implurb e do Iphan adotaram medidas administrativas imediatas, entre elas o bloqueio do lote no sistema de análise urbanística do município. O bloqueio impede qualquer novo processo de aprovação para o imóvel até a resolução completa da infração e a definição das medidas compensatórias e penalidades previstas em lei.
“O responsável vai sofrer sanções administrativas e penalidades relacionadas ao dano causado ao patrimônio histórico. O lote fica inviabilizado para futuras análises até que toda a situação seja resolvida. Não existe essa lógica de demolir primeiro para depois construir o que quiser”, afirmou a gerente de Patrimônio Histórico.
A ação de fiscalização contou com o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a participação da Guarda Municipal de Manaus (GMM). O Implurb informou que segue intensificando as ações de fiscalização no centro histórico, com foco em imóveis protegidos por legislação patrimonial, para preservar a memória urbana, arquitetônica e cultural da capital amazonense.
Denúncias e canais de atendimento
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções de logradouro, invasão de área pública e casos afins podem ser feitas pelo Disque Ordem, pelo telefone (92) 3673-9305, ou pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. Também é possível enviar e-mail para [email protected].
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Divisão de Controle (Dicon), de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb
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