O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro relacionados ao lobista João Augusto Rezende Henriques. Ele havia sido condenado ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em um processo que tratava de contas secretas na Suíça.
A decisão de Toffoli, como em outros casos, se baseou em conversas obtidas por meio da Operação Spoofing, que revelou diálogos hackeados e divulgados entre procuradores. A troca de mensagens que fundamentou a anulação ocorreu entre o ex-procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e Sergio Moro. Na conversa, Dallagnol informou que havia combinado uma data com a Polícia Federal para prender operadores do MDB, caso obtivesse a autorização necessária. Moro respondeu que já havia autorizado duas prisões naquele dia, incluindo a prisão temporária de João Augusto Rezende, mas revelou que as provas eram insuficientes para justificar a prisão preventiva. Dallagnol agradeceu pela informação.
Toffoli declarou que essa troca de mensagens demonstrou uma colaboração indevida entre juiz e acusação, o que violou os princípios de imparcialidade e o direito à ampla defesa. Para o ministro, tal conduta comprometeu os alicerces do processo penal democrático e prejudicou os direitos fundamentais do réu.
A decisão resultou no arquivamento das cinco ações em andamento contra Henriques. A defesa do lobista comemorou a decisão, com o advogado Marcelo Lebre afirmando que ela restaurou a legalidade e as garantias constitucionais. Ele ressaltou que a Operação Lava Jato ignorou importantes cláusulas previstas na Constituição e em tratados internacionais.
No caso das contas secretas, Eduardo Cunha foi condenado em 2017 por Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, por ter recebido US$ 1,5 milhão em negociações da Petrobras na África em 2011. Posteriormente, o TRF-4 reduziu sua pena para 14 anos e seis meses.
Henriques foi preso em 2015 e confessou à Polícia Federal que transferiu valores para uma conta ligada a Cunha, embora tenha afirmado não saber da relação no momento da transação. Ele também admitiu repasses a políticos e funcionários da Petrobras, alegando que os pagamentos foram feitos em troca de informações e apoio em negócios envolvendo a estatal.
