Operação integrada autuou bares e apreendeu carrinhos, barracas e equipamentos por ocupação irregular e venda proibida a menores.
A Prefeitura de Manaus, atendendo a pedido do Ministério Público do Amazonas, realizou na madrugada de sábado, 30/5, uma fiscalização em adegas, bares e estabelecimentos na rua Simão Bolívar, ao lado da praça da Saudade, bairro Centro, zona Sul. A ação resultou na autuação de cinco bares pelo Implurb e na apreensão de diversos produtos e objetos irregulares, após constatações de funcionamento em desacordo e presença de menores de idade consumindo bebidas ou entorpecentes.
Ação integrada e órgãos participantes
A operação contou com atuação conjunta de órgãos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado do Amazonas, conforme lista oficial: Guarda Municipal de Manaus (GMM); Vigilância Sanitária (Semsa/Visa Manaus); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Sepdec; Semacc; Semmas; além de secretarias da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Limpeza Urbana (Semulsp) e Infraestrutura (Seminf). Também participaram a Coordenadoria da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça (Jiji/TJ-AM), Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM-AM), Sejusc e Detran-AM.
Antes da retirada dos itens irregulares, os órgãos de controle realizaram ações de orientação, notificações e solicitaram a retirada voluntária das irregularidades, sem cumprimento por parte dos proprietários.
Infrações e apreensões
Além da autuação dos cinco bares que mantinham mesas e cadeiras em logradouro público, os fiscais apreenderam quatro carrinhos de ambulantes, três camburões, oito caixas de bebida sem procedência garantida, uma caixa de som, cinco barracas e nove grades utilizadas para fechar as ruas. Também foram aplicadas multas aos estabelecimentos que mantiveram a ocupação irregular.
O diretor de comércio formal da Semacc, Jorge Pimentel, afirmou que a medida visa garantir a procedência dos produtos vendidos e atende a um pedido do MP-AM: ‘Na parte da Semacc, tem muitos ambulantes vendendo de forma irregular. Venda de bebidas alcoólicas, espetos de churrasco, isso é proibido, existe uma lei municipal em cima disso. E essa demanda é uma demanda do Ministério Público, que abriu o processo, e estamos cumprindo’.
Impacto na circulação e no direito de ir e vir
O fiscal de obras e posturas do Implurb, Sidney Costa, explicou que a operação busca restabelecer a tranquilidade dos moradores da área: ‘Todos esses estabelecimentos estão irregulares, porque colocam mesas e cadeiras em logradouro público, e isso não é permitido. A gente está fazendo o que a população está pedindo, por morar senhores de idade, pessoas com deficiência, devolver o sossego é o principal’.
A chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz, destacou que a ocupação irregular prejudica a mobilidade urbana e o direito de ir e vir: ‘Calçadas e espaços públicos devem cumprir sua função principal, que é garantir a circulação segura das pessoas. Quando há ocupação irregular desses locais, principalmente por estruturas privadas sem autorização, ocorre um prejuízo coletivo, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida. O ordenamento urbano busca justamente assegurar que o interesse público prevaleça sobre o uso particular dos espaços comuns’.
Venda de álcool a menores e encaminhamentos sociais
A fiscalização incluiu ações para coibir a venda de álcool e de entorpecentes a crianças e adolescentes. A chefe de média complexidade da Semasc, Marcia Helena Braga, afirmou que a secretaria verifica a presença de menores em todas as ações e aciona o Conselho Tutelar quando necessário: ‘A gente percebe que nesses locais existe a presença de adolescentes, então a participação da assistência é no sentido de que a gente possa orientar, esclarecer e acionar o Conselho Tutelar quando envolve crianças e adolescentes’.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano pelo Disque Denúncia, telefone (92) 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e pelo e-mail [email protected].
Texto – Emile Souza/ Semcom e Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Valdo Leão e Alex Sá / Semcom
Disponíveis – https://flic.kr/s/aHBqjCVmXA
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