Secretaria de Administração Penitenciária, Suframa e Tribunal de Justiça se reuniram para apresentar modelo de parceria com o setor produtivo visando vagas remuneradas dentro do sistema prisional.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e representantes de empresas da iniciativa privada se reuniram na manhã desta quinta-feira (29/05) para discutir a expansão do Programa Trabalhando a Liberdade junto aos grupos privados que atuam na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
Proposta e objetivo da parceria
Durante o encontro, foi apresentado à Suframa um modelo de parceria institucional que aproxima o setor produtivo do sistema prisional. A proposta prevê a construção de estratégias conjuntas entre órgãos públicos e iniciativa privada para aumentar a oferta de atividades produtivas dentro das unidades prisionais e preparar os reeducandos para o retorno ao convívio social.
O programa tem como foco o fortalecimento das políticas de reintegração social por meio do trabalho, promovendo qualificação profissional, geração de renda e desenvolvimento de competências laborais.
Detalhes sobre o programa
O Programa Trabalhando a Liberdade, criado em 2019 pela Seap-AM, usa o trabalho e a capacitação como ferramentas para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade. Conforme a proposta, além de estimular a ocupação produtiva, o programa garante o benefício da remição de pena, previsto na Lei de Execução Penal, permitindo que a cada três dias trabalhados seja reduzido um dia da pena do interno.
O projeto também prevê, em muitos casos, remuneração pelas atividades desempenhadas e oferta de cursos de capacitação profissional em parceria com instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Declaração da Seap-AM
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Paulo Cesar, destacou a importância da aproximação com órgãos e empresas. “O governo do Estado está trabalhando para ampliar as oportunidades oferecidas às pessoas privadas de liberdade, criando condições para que elas possam reconstruir suas trajetórias por meio do trabalho e da qualificação profissional. A aproximação com a Suframa e com as empresas é fundamental para consolidarmos projetos que gerem benefícios tanto para os reeducandos quanto para a sociedade”, afirmou o secretário.
A reunião também possibilitou a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre os participantes, reforçando o compromisso das instituições com a inclusão produtiva e a promoção de políticas públicas voltadas à reintegração social das pessoas em cumprimento de pena no Amazonas.
A iniciativa pretende aproximar os grupos privados que operam na Zona Franca de Manaus do sistema prisional para incentivar a criação de novos postos de trabalho remunerado para internos em processo de ressocialização.
As informações foram divulgadas pela Agência Amazonas de Notícias.
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