SEPcD e Arsepam promoveram a 6ª edição da campanha Ouvidoria Cidadã nos dias 21 e 22/05 no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, com serviços para solicitação do Passe Legal e da Ciptea.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), realizou, quinta e nesta sexta-feira (21 e 22/05), a sexta edição da campanha “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento” no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, zona centro-sul de Manaus. A ação ofereceu orientações, emissão da Carteira Intermunicipal (Passe Legal) e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); os atendimentos ocorreram das 8h às 14h e as senhas foram limitadas.
Atendimento e serviços oferecidos
A campanha promoveu o contato direto com a população para ampliar o acesso à informação e aproximar serviços essenciais. Conforme o informativo da SEPcD, a população pode solicitar o Passe Legal e a Ciptea no local, além de receber orientações sobre benefícios e documentação exigida.
Para solicitar o Passe Legal, o interessado deve apresentar laudo médico atualizado, documentos pessoais, comprovante de residência, tipagem sanguínea, foto e formulários específicos. A solicitação também pode ocorrer na sede da SEPcD, na rua Marquês de Quixeramobim, 210, Parque das Laranjeiras – Flores. Segundo a secretaria titular da SEPcD, Selma Banes, usuários que precisarem de apoio podem buscar o Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) mais próximo ou a sede da secretaria para orientação.
Depoimentos de usuários
Raimunda Araújo, industriária e mãe de Gabriel Henry, 19 anos, com TEA, afirmou que o documento é necessário para a identificação e para consultas diárias: “Eu preciso desse documento pela identificação dele, nas consultas no dia a dia também, pois para tudo precisa dessa identificação como autista. E a ação é muito importante porque é muito dificultoso para gente conseguir (esse documento)”.
O produtor rural Francisco Alexandrino de Souza, 68 anos, disse que procurou a carteirinha do PcD para a esposa e destacou a vantagem para deslocamentos: “Hoje a gente veio aqui em busca da carteirinha do PcD para a minha esposa, pois é preciso ter essa carteira. E a carteira vai ajudar muito pelos direitos adquiridos por parte da minha esposa e como eu sou o acompanhante vai facilitar a parte de viagem, vai conseguir ter o benefício de meia passagem, uma passagem gratuita, quando chegar no estacionamento”.
Informações sobre o Passe Legal
O Passe Legal é um benefício voltado às Pessoas com Deficiência, garantindo gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas. Quando esgotadas as vagas para PcD ou para demais viajantes, é assegurado o desconto de 50% na passagem (meia-passagem), estendido também ao acompanhante cadastrado no documento.
Selma Banes afirmou: “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e aos serviços de forma simples e acolhedora. Nossa equipe está preparada para orientar cada cidadão, oferecendo suporte e assegurando que os direitos e serviços cheguem a quem precisa”.
Ouvidoria e coordenação da campanha
Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a ação reforça o trabalho das secretarias para facilitar o acesso da população aos serviços: “Nosso objetivo é facilitar o acesso ao Passe Legal e a Ciptea garantindo mais dignidade, mobilidade e qualidade de vida para as pessoas que precisam desse atendimento. A campanha também amplia a divulgação dos serviços oferecidos pela Ouvidoria da Arsepam, orientando os usuários sobre os critérios e documentos necessários para solicitação do Passe Legal e da Ciptea”.
Para esclarecimentos, a Ouvidoria da Arsepam disponibiliza atendimento pelo WhatsApp no número (92) 2020-1117, com serviço via WhatsApp 24 horas.
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