Projeto cria fundação municipal para institucionalizar atendimento ao autismo em Manaus.
O prefeito David Almeida assinou, nesta segunda-feira, 30/3, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o projeto de lei que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA). O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde será analisado, discutido e votado pelos vereadores. A iniciativa visa ampliar e institucionalizar o atendimento especializado às pessoas com TEA e às suas famílias.
Projeto e objetivo
A proposta cria, no âmbito da administração indireta, uma fundação com governança própria e orçamento dedicado, com atuação integrada entre saúde, assistência social e desenvolvimento humano. Conforme a proposta, a criação da fundação consolida um novo modelo de política pública para o Transtorno do Espectro Autista.
“É um projeto de lei que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista. Estamos encaminhando à Câmara para que, ao ser inaugurado o prédio da fundação, a prefeitura possa oferecer o melhor atendimento possível à população, tanto às pessoas com TEA quanto aos seus familiares”, afirmou o prefeito David Almeida.
Base existente e expansão do modelo
A nova estrutura partirá do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy (Eamaar), que é referência pública no atendimento ao TEA e atualmente concentra grande parte da demanda da capital com atuação integrada entre saúde, educação e assistência social. Com a criação da fundação, esse modelo será ampliado, estruturado e elevado a um novo patamar institucional.
O atendimento evoluiu ao longo da atual gestão: de cerca de 300 usuários para aproximadamente três mil. Com a implantação da FMTEA, a previsão é que o serviço possa alcançar até 10 mil atendimentos mensais.
“A criação da fundação é mais um marco importante da gestão, pois atende um público que cresce cada vez mais em Manaus. O prefeito, de forma inovadora, assinou essa proposta, que agora segue para análise e votação na Câmara Municipal”, destacou o presidente do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE), Arnaldo Grijó.
“Quando assumimos, o serviço já existia há 16 anos, mas sem visibilidade. Ampliamos de 300 para três mil atendimentos e agora vamos alcançar 10 mil. Isso representa um avanço enorme para as famílias e para a cidade”, afirmou o diretor do Eamaar, Alexandre Gald.
Estrutura e especialidades previstas
A proposta prevê incorporação de especialidades como pediatria, psiquiatria, neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência social. A infraestrutura prevista inclui ambientes terapêuticos, salas multissensoriais, parque sensorial, piscina aquecida, espaços esportivos e atividades de inclusão social e produtiva, além do atendimento multiprofissional integrado.
De acordo com estimativas com base no Censo 2022, Manaus possui dezenas de milhares de pessoas dentro do espectro autista, o que motivou a proposta de ampliar a escala, a continuidade e a capacidade técnica das políticas públicas locais.
Trâmite legislativo
Com o envio do projeto à Câmara Municipal de Manaus (CMM), inicia-se o trâmite legislativo. Após aprovação pelos vereadores, o texto seguirá para sanção, etapa que permitirá a implantação definitiva da fundação e a consolidação de uma política pública permanente voltada ao atendimento ao autismo.
A proposta reforça uma estratégia baseada em escala, estrutura e continuidade, com o objetivo de posicionar Manaus como referência regional na organização do atendimento ao TEA e ampliar a capacidade do município de responder a uma demanda social crescente.
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