Sistema totalmente on-line e autodeclaratório do Implurb simplificou o licenciamento de obras de baixo impacto em Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), concluiu um ano do Alvará de Construção Mais Fácil, sistema totalmente on-line, autodeclaratório e automatizado que agiliza a emissão de alvarás de construção. No primeiro bimestre de 2026, o Implurb emitiu 13 documentos pela modalidade e regularizou cerca de 3,1 mil metros quadrados. Desde o lançamento, em fevereiro de 2025, já foram expedidos 97 alvarás e licenciados aproximadamente 24 mil metros quadrados.
Resultados e alcance do sistema
O Alvará de Construção Mais Fácil atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade abrange casas unifamiliares, empreendimentos multifamiliares e edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto. Em janeiro e fevereiro, a maioria dos pedidos foi para obras residenciais unifamiliares, com nove expedições (69,2%), seguidas por serviços, com quatro (30,7%).
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, “os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Ao completar um ano de funcionamento, o licenciamento autodeclaratório consolida resultados importantes, encurtando processos e permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais. É uma mudança estrutural que fortalece o ambiente de negócios, estimula a construção civil e reposiciona Manaus em um patamar mais elevado de inovação e desburocratização”.
Tempo de emissão e procedimento financeiro
Um diferencial do sistema está no tempo: enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 4,2 minutos segundos para liberar o documento, variando de um minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto e depende do usuário do sistema e da compensação financeira.
Os documentos expedidos são totalmente automatizados e realizados on-line, com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos no pagamento das taxas. O procedimento permite ao requerente habilitado um tempo médio de até duas horas para emitir o alvará, incluindo a emissão do DAM, o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Cadastro, responsabilidade técnica e análise
Podem ser responsáveis técnicos profissionais legalmente habilitados, que devem efetuar cadastro no sistema informando dados básicos de identificação, endereço de correspondência e contato. O sistema é desenhado com fluxo contínuo e preenchimento simples, dependendo da inclusão dos dados da obra.
O novo alvará tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vaga de estacionamento. Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões relevantes, o Implurb oficiará o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e informará a autoridade policial quando houver indícios de ato ilícito.
Treinamento e adoção
O sistema conta com mais de 300 pessoas treinadas por profissionais do Implurb para uso do procedimento. A ferramenta foi projetada para permitir que o requerente habilitado conclua todo o processo dentro dos prazos médios informados, desde o cadastro até a emissão do documento.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Foto – Maxwell Oliveira/Implurb
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