O Estado do Amazonas arrecadou R$ 366 milhões em débitos inscritos em dívida ativa em 2025 por meio da atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O montante representa um recorde histórico da instituição e é superior em mais de três vezes ao segundo maior resultado, de R$ 115 milhões, registrado em 2023. Do total obtido em 2025, R$ 99 milhões correspondem a débitos apenas inscritos em dívida ativa e R$ 267 milhões a débitos inscritos e ajuizados.
Resultado e composição
O montante arrecadado decorre da combinação entre cobranças administrativas e resultados obtidos na esfera judicial. A diferença entre valores inscritos e valores ajuizados mostra que parte significativa foi recuperada após tramitações judiciais.
Fatores que impulsionaram a arrecadação
A PGE-AM atribui o resultado a um conjunto de medidas adotadas ao longo do ano. Entre elas estão a reorganização interna da Procuradoria, o reforço na equipe de apoio e a designação de procuradores com perfil voltado à cobrança. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) prestou apoio para aperfeiçoar fluxos e aumentar a celeridade na tramitação dos processos de execução fiscal.
A consolidação da Lei de Transações Tributárias, implantada no fim de 2024 e plenamente efetivada em 2025, ampliou as possibilidades de negociação entre o Estado e os contribuintes. Houve também êxito em processos relevantes do contencioso tributário que transitaram em julgado, possibilitando a arrecadação definitiva dos valores.
O esforço concentrado no acompanhamento de processos estratégicos contribuiu para a conclusão de demandas de longa duração, com impacto direto nos números finais.
Declarações da PGE-AM
O subprocurador-geral adjunto, Eugênio Nunes Silva, destacou a mobilização interna como elemento central para o desempenho: “Destacamos, nesse resultado, a mudança de cultura institucional. Os procuradores do contencioso tributário e da execução fiscal, todos os procuradores envolvidos na parte fiscal da Procuradoria Geral do Estado, se engajaram e se abriram para um novo patamar de atuação. Esse novo patamar tem gerado bons frutos para a população do Estado do Amazonas”, afirmou Nunes.
Para a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE-AM, procuradora Kalina Cohen, o resultado pode ter impacto direto na vida da população amazonense. “Esses valores são muito importantes porque eles ingressam na Conta Única do Estado e permite que o Governo do Estado pratique as políticas públicas necessárias para a população na área da saúde, segurança, educação, onde for mais necessário, nas áreas mais sensíveis. Então esses recursos podem ser utilizados em proveito do cidadão amazonense”, pontuou Kalina.
Impacto e papel da advocacia pública
Com o resultado, a PGE-AM reforça o papel estratégico da advocacia pública na recuperação de créditos e na garantia de recursos que sustentam políticas públicas essenciais no Amazonas. A instituição atribui a melhoria de desempenho à soma de medidas administrativas, alteração de fluxos e ao uso de instrumentos legais que ampliaram as opções de negociação.
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