A Prefeitura de Manaus prorrogou o vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026, cujo prazo original expirava nesta terça-feira, 10/2. Conforme o Decreto nº 6.780, publicado na edição nº 6.250 do Diário Oficial do Município (DOM), o novo prazo para pagamento foi fixado em 20 de fevereiro de 2026.
Prorrogação e novo prazo
A medida vale para o ISSQN sujeito à alíquota percentual, recolhido por prestadores ou tomadores de serviços, que teria vencimento em 10/2 e agora pode ser quitado até 20 de fevereiro de 2026. O decreto oficializa a alteração do prazo e orienta os contribuintes sobre a data limite.
Motivo e providências
A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas na geração das guias para pagamento do imposto. Conforme explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Arminio Pontes, a decisão visa garantir segurança jurídica aos contribuintes que enfrentaram dificuldades técnicas.
“Os contribuintes, as empresas que estejam tendo alguma dificuldade na geração do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento do ISS fiquem tranquilos que poderão realizar ainda o pagamento até o dia 20”, disse Arminio Pontes, ao informar que a equipe técnica da Semef já trabalha para restabelecer totalmente a normalidade do sistema.
A Prefeitura orienta que os prestadores e tomadores de serviços que tiveram problemas na geração das guias aguardem a regularização do sistema e efetuem o pagamento até o novo prazo estabelecido, sem penalidades referentes ao vencimento original.
Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef
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