A Prefeitura de Manaus demoliu três outdoors instalados sem licença nesta quarta-feira, 4/2, na avenida Governador José Lindoso, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul. A operação foi coordenada pelo Implurb, com atuação da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Motivo e legalidade
As estruturas publicitárias ocupavam área pública sem licenciamento e sem regularização, em descumprimento ao Código de Posturas do Município de Manaus. A demolição administrativa integra o ordenamento da prefeitura para espaços e áreas públicas, conciliando publicidade, paisagem urbana e preservação, em atendimento ao Plano Diretor de Manaus e à legislação ambiental vigente.
Os responsáveis pelas estruturas foram notificados em várias ocasiões para promover a retirada voluntária, sob pena de sanções administrativas, antes da ação de remoção.
Posição do Implurb
Segundo o vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a medida faz parte do esforço para reduzir a poluição visual e melhorar a qualidade do ambiente urbanístico da capital. “Essa ação faz parte do nosso combate à propaganda irregular e à poluição visual. Muitos engenhos publicitários ainda são instalados sem os devidos licenciamentos, o que é ilegal. Estamos trabalhando para cumprir não somente o Plano Diretor, mas também as leis complementares, tendo como maior objetivo a coletividade. E estas ações são constantes e tem respaldo legal”, concluiu.
Fiscalização
O fiscal de Obras e Posturas do Implurb, Sidney Costa, afirmou que a fiscalização visa garantir o ordenamento urbano e o cumprimento da legislação. “A fiscalização atua para assegurar que os outdoors estejam devidamente licenciados e regularizados, evitando ocupações irregulares do espaço público”, destacou.
O Implurb orienta a população e os responsáveis por engenhos publicitários a procurarem o instituto para regularização e informações técnicas. O atendimento ocorre no bairro Compensa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Instalação e alvará
Segundo a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e só pode ocorrer após a emissão do alvará pelo Implurb. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do instituto.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará”, reforçou Naiara.
De acordo com a lei complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos implantados em logradouros públicos ou privados e integrados à urbanização ou edificação, o que atribui responsabilidade compartilhada entre poder público e agentes privados.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia: (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail [email protected].
As ações de fiscalização seguem de forma contínua em diversas zonas da cidade, com foco no ordenamento urbano, na segurança da população e no cumprimento da legislação municipal.
Texto – Yasmin Ferreira/Implurb
Fotos – Antônio Pereira/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCJsH6
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