A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), orienta organizadores de bandas e outros promotores de eventos com grande público a solicitar autorização para evento de massa junto à Vigilância Sanitária do Município neste Carnaval. A solicitação formaliza a avaliação prévia da estrutura e das medidas sanitárias exigidas para garantir conforto e proteção aos frequentadores.
Motivo da exigência
Segundo a diretora da Subsecretaria, Maria do Carmo Leão, a autorização responde a uma exigência de saúde pública para situações de grande aglomeração de pessoas. As orientações incluem parâmetros sobre infraestrutura do evento, com atenção ao número mínimo de banheiros, saídas de emergência e disposição dos pontos de venda de alimentos e bebidas.
“Essas orientações contemplam desde o número mínimo de banheiros até a disponibilização de saídas de emergência, passando pela disposição dos pontos de venda de alimentos e bebidas, a definição das ruas que serão fechadas para o evento, entre outras”, esclarece Maria do Carmo Leão.
O que caracteriza evento de massa
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um evento de massa é qualquer ocasião, organizada ou espontânea, que reúne pessoas em número suficiente para demandar planejamento e respostas especiais dos recursos da comunidade. Estão na categoria eventos religiosos, apresentações musicais, festas tradicionais como Carnaval e festas juninas, eventos esportivos e outras aglomerações com tempo e local determinados.
Documentos e requisitos para solicitação
Os organizadores devem enviar o Termo de Responsabilidade preenchido, datado e assinado pelo responsável; cópia do RG, CPF e comprovante de residência do responsável; e autorização do órgão de mobilidade urbana quando o evento for em via pública. É necessário também apresentar um croqui da estrutura do evento, com a localização dos banheiros químicos — obedecendo à proporção de um banheiro para cada 200 pessoas — palco, pontos de venda de alimentos e bebidas e ruas utilizadas.
O protocolo para a solicitação tem prazo de emissão de três dias úteis, caso a documentação esteja em conformidade. O documento protocolado será entregue exclusivamente em formato digital.
Como enviar a documentação
Após reunir os documentos, o responsável deve enviar tudo digitalizado em um único arquivo PDF para o e-mail [email protected], com o assunto “EVENTO DE MASSA”. A sequência dos documentos no arquivo deve obedecer à seguinte ordem: Termo de Responsabilidade; cópia do RG, CPF e comprovante de residência; autorização do órgão de mobilidade urbana (quando aplicável); e croqui da estrutura do evento.
A Visa Manaus formalizará um documento eletrônico e gerará um número de protocolo. Esse retorno será enviado ao e-mail do solicitante com um código verificador, por meio do qual o responsável poderá baixar, imprimir e validar o Termo de Responsabilidade no link http://siged.manaus.am.gov.br/cadastrousuarioexterno/verificacao.aspx. A autenticidade do documento será confirmada pelo QR Code presente no Termo. Esse documento servirá para apresentação aos demais órgãos licenciadores, conforme a legislação vigente.
Informações adicionais e orientações estão disponíveis na seção da Subvisa no portal Semsa: https://www.manaus.am.gov.br/semsa/vigilancia/vigilancia-sanitaria/servicos-e-orientacoes-ao-usuario/.
Denúncias e contato
A população pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços pela Ouvidoria da Visa Manaus, pelo número (92) 98842-8481, ou pelo e-mail [email protected].
Texto – Renildo Rodrigues/Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa
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