A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), reforçou nesta quarta-feira, 28/1, o compromisso com a proteção de dados pessoais, a privacidade e a transparência no tratamento das informações. A iniciativa reafirma a adoção de medidas permanentes, alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, para segurança da informação e prevenção de incidentes.
Medidas adotadas
Conforme a controladora-geral adjunta e encarregada-geral de dados da prefeitura, Lucilene Viana, a administração municipal implementou políticas e normas internas de proteção de dados, adequação de processos administrativos, orientação e capacitação de servidores e fortalecimento da governança em privacidade. Essas ações visam garantir maior transparência e conformidade legal, além de intensificar campanhas de conscientização para que os usuários tenham controle sobre o uso de seus dados.
Direção política e metas
Lucilene Viana destacou, ainda, a determinação do prefeito David Almeida para a adoção de procedimentos que aprimorem a gestão e a segurança de dados sensíveis. Segundo a controladora, a meta é assegurar segurança jurídica e transparência ao cidadão.
Origem da data e significado
A data comemorativa foi instituída em 2006 em referência à Convenção nº 108 do Conselho da Europa, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado à proteção de dados pessoais. O marco se consolidou como um momento de conscientização sobre direitos relacionados à proteção de dados e sobre o dever do poder público de atuar com responsabilidade, ética e segurança no uso das informações.
A Prefeitura de Manaus reafirma o compromisso com a proteção da privacidade e com a construção de uma cultura institucional voltada à segurança da informação e à confiança da sociedade.
Texto – Oliveira Junior e Jaqueline Menta / CGM
Foto – Clóvis Miranda / Semcom
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