O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha decidiu anular a condenação por estupro imposta a Daniel Alves. Essa decisão foi tomada em 28 de março de 2025, conforme reportado pela Reuters, representando um marco importante em um caso que gerou grande repercussão internacional. O ex-lateral da seleção brasileira, que havia sido detido em Barcelona, foi liberado após pagar fiança.
Em março de 2024, Daniel Alves pagou uma fiança de 1 milhão de euros, o que garantiu sua liberação provisória, com a imposição de diversas medidas cautelares, incluindo a entrega de seus passaportes brasileiro e espanhol. A recente anulação da sentença não só impacta sua liberdade, como também possibilita a devolução do valor da fiança.
Com a revogação da condenação, todas as restrições impostas, como a proibição de deixar o país, foram levantadas. Isso reflete o impacto completo da decisão, permitindo que Alves recupere sua liberdade sem as limitações anteriores.
Anteriormente, a juíza Isabel Delgado Pérez havia determinado uma pena de quatro anos e seis meses de prisão para Daniel Alves, além de cinco anos de liberdade supervisionada após cumprir a pena, com a obrigação de manter distância mínima de um quilômetro da vítima, evitar qualquer contato com ela por nove anos e seis meses, e pagar uma indenização de 150 mil euros por danos físicos e morais.
O advogado Eduardo Maurício, especializado em direito internacional, explicou que a lei espanhola prevê a devolução da fiança em casos de absolvição. O valor de 1 milhão de euros, depositado como fiança, permanecerá no tribunal até o julgamento final do caso. Com a absolvição em segunda instância, espera-se que a defesa de Alves não recorra, facilitando a devolução da quantia.
No entanto, o Ministério Público ainda tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal e, se necessário, ao Tribunal Europeu. A devolução da fiança depende da emissão da certidão de trânsito em julgado, que formaliza o encerramento do processo judicial.
Vale ressaltar que o Ministério Público pode ainda interpor recurso ao Tribunal Supremo da Espanha, uma etapa que pode influenciar consideravelmente o andamento e desfecho do processo.
